WebOct 20, 2024 · Hipóteses de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas: O art. 976, Novo CPC, então, estabelece quando o IRDR poderá ser instaurado. Desse modo, é cabível quando houver, simultaneamente – ou seja, é um rol cumulativo e não alternativo: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente … WebA Seção decidiu, ainda, "modular a suspensividade para que os processos em curso na 4ª Região tenham regular tramitação até o momento anterior ao da prolação de sentença". …

IRDR: incidente de resolução de demandas repetitivas no Novo CPC

http://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao072/Evandro_Falcao.html WebJun 15, 2024 · Por Enrico Sarti e Lucas Araújo Barcellos Pinheiro. Ouvir: Opinião: TRF-3 fixa tese sobre aplicação de IDPJ em execuções fiscais 0:00. O Órgão Especial do Tribunal … breweries near trinidad ca

Primeira Seção definirá em repetitivo o cálculo para readequação …

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